o presidente do Crea-Minas, o
engenheiro civil Jobson Andrade, rebate afirmação de que a culpa pelo
atraso de obras em aeroportos brasileiros é dos engenheiros feita pelo
ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República, Wellington Moreira Franco. Jobson Andrade afirma que o
problema está, justamente, na deficiência das instituições públicas.
Leia mais no artigo abaixo assinado pelo presidente do Crea-Minas.
Baixas paixões e os entraves à engenharia nacional
Jobson Andrade, engenheiro civil e presidente do Crea-Minas
Em
uma infeliz declaração à imprensa no último dia 02 de novembro, o
ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da
República, Wellington Moreira Franco, afirmou que a culpa pelo atraso de
obras em aeroportos brasileiros nas capitais que receberão a Copa do
Mundo é dos engenheiros brasileiros, que “são ruins e elaboram projetos
mal feitos”. Ressaltou ainda que “há uma carência de profissionais
experientes e qualificados nessa área”.
Diante dessas declarações
equivocadas, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-Minas), instituição da engenharia que aglutina dezenas de
outras entidades de classe e associações da área, vem a público repudiar
veementemente tais afirmações. O motivo de atrasos em obras públicas
não é culpa dos engenheiros, muito pelo contrário. Nossa autoridade
técnica nos coloca em evidência inclusive em grandes obras no exterior. O
problema está na deficiência das instituições públicas. Com os seus
vícios e incompetências, não conseguem planejar, contratar e executar
qualquer empreendimento no prazo devido, com as especificações
necessárias. Antes de afirmar que a nossa engenharia é ruim, é preciso
rever como o país se posiciona em relação a ela.
No Brasil nunca
houve a preocupação com o planejamento. Nos anos de 1980 e 1990, décadas
de redemocratização e momento para efetivar mudanças, não se projetou o
país para o futuro, com planejamentos plurianuais, diretrizes e
liderança. Esse despreparo ocasionou diversos problemas como a recessão,
a inflação, o sucateamento da engenharia brasileira e,
consequentemente, no sucateamento do Brasil, que perdura até hoje. Até
2010, tínhamos uma economia pujante e programas que apontavam para um
resgate do desenvolvimento econômico e social brasileiro. Porém,
repentinamente, isso parou, o país está estagnado. E eu pergunto ao
ministro: como será o transporte aeroviário em dez anos? Quais são os
planos? Quais são as metas? O que está sendo pensado para o setor?
Um
dos gargalos que contribuem para essa leniência na realização de obras é
ausência dos engenheiros nas funções correlatas no Estado. O papel de
contratar serviços de engenharia cabe, na maioria das vezes, a políticos
e profissionais que não são da área e não detém conhecimento técnico
para isso. Os cargos públicos técnicos não são ocupados por pessoas
capacitadas para determinadas atividades da engenharia. Tal situação
reflete nas contratações inadequadas de obras, que atreladas à lei de
licitação de nº 8.666 e toda a burocracia que envolve o processo, aceita
projetos básicos sem as devidas especificações.
Soma-se a isso o
fato de realizarem as compras apenas pelo menor preço oferecido, sem
garantir qualidade. Essa lógica tem que ser revertida, pois da forma que
se constituiu não se aplica à nossa realidade. Não é o engenheiro que
não sabe fazer, mas a administração que não sabe comprar. A legislação
também deve ser melhorada e exigir qualidade nos projetos.
Hoje, a
engenharia não é valorizada no setor público. Faço um desafio ao
próprio ministro que me apresente na estrutura pública do Brasil, de
Norte a Sul, o salário de um engenheiro de execução, de órgão como os do
DNIT, DER, ou que me mostre algum edital de concurso público em que o
salário dele seja maior do que um profissional que atua em um órgão
fiscalizador. Isso não existe. Não há investimentos em engenharia
pública.
Se hoje não temos universidades que formam
adequadamente, se os profissionais migram para outras áreas e não
exercem a engenharia, análise feita pelo ministro, é porque a política
brasileira contribuiu para a ocorrência desta condição. A
responsabilidade disso é das autoridades instituídas que não apóiam
verdadeiramente o ensino nas universidades, que não promovem a
integração delas com o Estado, que não possuem uma política de fomento
da inovação e do conhecimento junto às empresas. Isso tudo é reflexo da
política de educação instaurada. O país só se mostra soberano quando
detém a tecnologia e o conhecimento.
Afirmar que a culpa é dos
engenheiros foi um discurso infeliz e despreparado, que representa bem
as décadas em que o Brasil foi administrado somente por economistas e
sociólogos, tirando a engenharia da gestão pública. Países que se
desenvolveram nessa mesma época foram os que valorizaram a categoria. Na
China, de seus 15 ministros, 13 são engenheiros.
Lutamos para
sair do regime de exceção para alcançar a tão sonhada democracia.
Contudo, o que se vê hoje é a ditadura da democracia. O Estado apenas
cria normas que se sobrepõem umas às outras, algo que resulta em
consequentes entraves para o desenvolvimento do país como um todo.
Gostaria que o ministro enumerasse quais são as normas exigidas, todas
elas, para se viabilizar uma obra em um aeroporto.
O país vive
hoje um problema de falta de exemplos. As instituições são fracas porque
são usadas para fins corporativistas, individualistas, não têm
compromisso com o coletivo. A política, como bem ressaltou o papa
Francisco, é um “instrumento de caridade”, mas virou profissão de
políticos que passam a vida toda exercendo cargos eletivos e não
acrescentam em nada à discussão política no Brasil.
Existe uma
sedução irresistível da política brasileira por empresas de capital
internacional. O Brasil é um país de indústria internacionalizada, a
nossa tecnologia está na mão de estrangeiros. Hoje, as empresas de
engenharia nacional enfrentam todo tipo de dificuldade. Ao invés de
apoiar a inovação, os governos criam entraves, juros excessivos e os
financiamentos são só para os que têm um alto poder aquisitivo. Um caso
emblemático é do engenheiro brasileiro João Augusto Conrado do Amaral
Gurgel, que fez o primeiro carro brasileiro, o Gurgel, e não recebeu
nenhum investimento do governo.
Outro mal que atormenta as
empresas e os engenheiros é que eles não se sentem seguros em trabalhar
nas obras governamentais por se tornarem reféns de um processo que acaba
por gerar relações duvidosas entre o público e o privado, debitadas na
conta da engenharia. O Estado tem que garantir a segurança jurídica e
esse caminho só é possível no cumprimento inexorável da Lei. Todavia,
isso não acontece no Brasil. O que vemos é a administração pública
criando instrumentos fiscalizadores que originam dificuldades legais e
intransponíveis.
Com esse amontoado de regras para coibir,
fiscalizar e dificultar, o governo parte do pressuposto de que o
brasileiro é desonesto. Isso gera burocracias, sobreposição de
instituições fiscalizadoras, acusações de toda ordem, o que resulta na
paralisação de obras. E não adianta a empresa recorrer à justiça, porque
ela não tem segurança jurídica.
Vivemos hoje sob a égide da
improvisação, não há planejamento e sim a institucionalização do
provisório. As obras realizadas para atender a Copa do Mundo de Futebol
devem ser vistas sob a ótica dos cidadãos e como elas retornarão em
benefícios para eles. Estamos perdendo a oportunidade de realizar
grandes obras, pensadas para o futuro daqui a 30 anos. Mas o que se vê
são paliativos que não contemplam à altura da necessidade e do
merecimento da população.
Para criarmos uma situação propícia
para a o exercício de uma engenharia de qualidade é preciso simplificar a
legislação, garantir segurança jurídica aos contratos e valorizar as
carreiras de engenharia no setor público com salários e educação
continuada para que se tenha profissionais capacitados para gerir
contratos. É importante ainda mudar a legislação passando a exigir
projetos executivos nas compras e não só o básico como é feito hoje;
apoiar as universidades públicas e privadas na geração de inovação e
empreendedorismo; facilitar o crédito para gerar produção e melhores
serviços. E, principalmente, promover o crédito a boas ideias que se
transformem em tecnologias e saber para o Brasil. Outro ponto é exigir o
interstício nos mandatos políticos para acabar com as carreiras dessa
“profissão” no Brasil. É preciso investir novamente, como fizeram os
nossos predecessores Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, em relação à
indústria nacional.
Com a implementação dessas ações, vamos ter
milhares de empresas fortes, sejam elas pequenas, médias ou grandes. E
inclusive, já possuímos várias. Ainda diante da incoerente afirmativa do
ministro em dizer que os nossos engenheiros são ruins, eu queria
perguntar a ele como a Odebrecht, que está presente em diversos países, a
Embraer, a Vale, a própria Petrobrás, são referências mundiais em
engenharia. Porque a Odebrecht brasileira constrói aeroportos nos EUA e
não no Brasil?
Enfim, o que percebemos é a facilidade em
defender-se do indefensável, usando bravatas e afirmações desrespeitosas
contra toda uma categoria, já bastante explorada por políticas públicas
incompetentes, descomprometidas com o social e com o país, servindo a
maior parte a interesses pessoais e a baixas paixões.
